Termos e Condições de Uso

Versão atualizada em 16/01/2025

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pelo site e pelos Usuários na utilização da plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades.

O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso, bem como os demais documentos vinculados, antes de iniciar a utilização do site. Caso o Usuário utilize o site, presume-se a aceitação dos Termos de Uso.


1. DEFINIÇÕES

  • Contato: Serviço de atendimento ao Usuário disponibilizado por meio de diversos canais de comunicação, indicados no site, na Política de Privacidade e nestes Termos e Condições de Uso;
  • Marca: Quaisquer sinais distintivos de titularidade do site ou licenciados ao site, utilizados na identificação da plataforma, de seu conteúdo ou dos serviços prestados;
  • Políticas: As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, disponíveis no site;
  • Usuários: Quaisquer pessoas que acessam o site, incluindo visitantes anônimos e clientes.

 

2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O Usuário obriga-se a utilizar o site de forma ética, respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.

O Usuário concorda que não poderá:

  1. Lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do site;
  2. Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas, aos demais Usuários;
  3. Acessar ilicitamente o site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados à plataforma sob qualquer meio ou forma;
  4. Utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
  5. Realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar prejuízo ou dano ao site ou a outros Usuários;
  6. Praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito do site (inclusive de propriedade intelectual) ou de terceiros, ou agir de forma que possa contribuir com tal violação;
  7. Interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado à plataforma;
  8. Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou coletar e transferir dados extraídos do site para fins não permitidos;
  9. Difundir mensagens não relacionadas com o site ou com as finalidades da plataforma, incluindo mensagens racistas, políticas, religiosas, culturais ou depreciativas.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o site de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, bem como de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de violações cometidas pelo Usuário ou por qualquer pessoa agindo em seu nome.

 

3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitamos sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Apenas utilizaremos seus dados dentro dos limites legais e éticos, para atender às finalidades para as quais foram coletados.

Para mais informações sobre como coletamos e utilizamos seus dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.

 

4. RESPONSABILIDADE

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, não garantimos a disponibilidade do site de forma ininterrupta e isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou falhas na internet, ou por eventos alheios ao nosso controle.

Fica excluída nossa responsabilidade sobre as seguintes circunstâncias:

  1. Danos causados pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site ou de seus serviços;
  2. Danos decorrentes de links para sites de terceiros;
  3. Danos oriundos do uso do site em desconformidade com estes Termos ou com a legislação aplicável;
  4. Danos causados por vírus, arquivos danosos ou programas invasivos, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial das expressões como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos do site, incluindo redes, arquivos, programas, bases de dados, textos, fotos e layouts, são protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

É vedada a utilização, exploração ou reprodução de qualquer conteúdo sem autorização prévia. O Usuário que violar estas disposições será responsabilizado civil e criminalmente.

 

6. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

O site pode conter links para sites de terceiros, que são inseridos apenas para conveniência do Usuário. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites.

 

7. COMUNICAÇÕES

Disponibilizamos os seguintes canais de contato:

  • E-mail: contato+dpo@gsouto.com

O Usuário será comunicado de qualquer alteração dos Termos de Uso por meio de e-mail ou notificação no site.

 

8. DURAÇÃO

Os Termos e Políticas têm duração indeterminada, enquanto o site permanecer ativo. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso ao site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

 

9. ATUALIZAÇÃO

Podemos revisar, modificar ou atualizar este documento a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação.

 

10. IDIOMA

Toda a documentação do site foi elaborada em língua portuguesa. Traduções poderão ser disponibilizadas apenas para conveniência do Usuário.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso alguma cláusula destes Termos seja declarada inexequível, as demais permanecerão válidas. Seguimos as disposições do Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

12. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Ao acessar o site, o Usuário concorda que a legislação brasileira será aplicável a estes Termos. O Foro Central da Comarca de Florianópolis/SC será o único competente para dirimir eventuais controvérsias.

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