Doação de bens: 3 limitações

Doação de bens: 3 limitações

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Muitas pessoas procuram informações sobre a doação de bens em vida para procurar evitar um inventário no futuro.

Porém existem algumas limitações que devem ser levadas em consideração, como por exemplo:

1 – Os tributos incidentes
Sempre que é realizada um doação, incide sobre ela o ITCMD, que é o mesmo tributo que incide no inventário. Além disso, existem os custos referentes à escrituração e registro no cartório quando se tratar de bens imóveis.

2 – A herança legítima
Mesmo a doação acontecendo em vida, deve levar em conta os herdeiros legítimos, previstos em lei.

3 – A difícil reversibilidade
Apesar de poder prever-se a reversibilidade da doação, esta possui diversos limites e é necessário um processo judicial para reconhecê-la. Se a cláusula não for bem escrita, pode não prevalecer e o doador perder este direito.

A doação de bens em vida é apenas um dos instrumentos possíveis dentro de um planejamento sucessório.

Por isso, é sempre indicado conversar com um professional especialista para te auxiliar na melhor forma de realizar esse planejamento!

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