Quando usar a cláusula de inalienabilidade?

Quando usar a cláusula de inalienabilidade?

Quando um bem está gravado com Uma Cláusula de inalienabilidade Significa que aquele bem não pode ser alienado (vendido, doado, cedido, etc.).

Essa cláusula pode ser sempre utilizada?

Conforme O artigo 1.848 do Código Civil:
Salvo se houver justa causa (ex: filho pródigo), declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

Mas o que isso quer dizer?

A cláusula pode ser utilizada na parte disponível, Mas não na parte que os herdeiros têm direito (50% do patrimônio).

Essa é uma cláusula que também pode ser utilizada no planejamento patrimonial. Com exceção da doação em vida, o testamento é o único instrumento que permite gravar os seus bens com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade.

E apenas um profissional qualificado irá saber utilizar essas cláusulas da melhor forma possível!

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